Blog do Valderi Júnior


O dentista e o famigerado motorzinho

Desde criança carrego comigo, aquele sentimento de aversão em proporções extremas aos dentistas. O noticiário midiático na década de 90 (noventa), vinha carreado em seu bojo de vários programas que não desmistificavam o consultório dentário com a apresentação daqueles motorezinhos corroendo os dentes e as pessoas gritando bastante, e eles estavam certos porque pense em dorzinha ruim.  

Todavia, nos altos da minha tenra idade, recebi a notícia de um dentista de que deveria realizar o procedimento de um canal. Como uma pessoa curiosa, característica conceituada por muitos como uma virtude que dar o aparato de acesso aos descobrimentos dos mistérios da nossa vida em sentido lato sensu.  

Procurei e indaguei algumas pessoas acerca desse procedimento dentário, e alguns me relataram que é um processo delicado e que dói um pouco. E outros me relataram que é um processo muito doloroso. Ou seja, até a data marcada para visitar o dentista continuei frustrado.

Contundo, chega o grande dia. As pessoas que disseram que doeu pouco são porque devem suportar muita dor, porque o processo do canal em mim doeu muito. A solução é que com todo o avanço tecnológico ainda acho eu que não tem, deveria haver um processo indolor, para trazer mais confortabilidade ao paciente. Portanto, é utopia esse negócio de que o canal não dói, o procedimento dói e muito. Portanto, o macete é cuidar para nunca precisar fazer canal, porque pense num negócio ruim!      



Escrito por Valderijr às 15h14
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Perspectiva de insônia

Como para mim e para muitos

Na madrugada vem à tona

As mazelas e inquietações

Que cortejam o bom sono

 

Entre uma e outra manifestação

Põem-se culpa pela falta de sono nas dificuldades da vida,

Nas preocupações do dia-a-dia

Ora, como problema só não mudasse de endereço

 

A verdade é que se deve buscar converter

Os aspectos aparentemente negativos de uma situação 

Em aspectos positivos, pois todo mundo padece de problemas 

Tudo é uma questão de perspectiva

 

Se não dá pra resolver, não se resolve

Não adianta espernear

Relaxe... e tente no outro dia se possível

Enxergar a solução ou aguarde o momento oportuno

 



Escrito por Valderijr às 14h36
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O homenageado do natal

O dia do Natal comemora o nascimento do entronizado nos céus e na terra Homem Deus, Senhor Jesus, filho do Deus Vivo, que mudaria a história da humanidade para sempre, ao trazer com sua vinda, mensagem de boas novas e arrependimento, e a sua morte para que todos nós seres humanos dos mais diferentes credos ou raças, ricos ou pobres fossem salvos pelo derramamento do seu sangue.

 O senhor Jesus Cristo recrutou para seu ministério, não homens letrados e de vasto conhecimento, mas pessoas simples, do povão mesmo, para desempenhar a função mais importante possível que era segui-lo. O senhor Jesus ao contrário do que muita gente pensa não veio para dominar materialmente o mundo, esbanjando e ostentando riquezas, mas veio para dominá-lo espiritualmente.

O próprio Jesus disse que o filho do homem não tinha nem onde reclinar a cabeça. Então minha gente sinônimo de bênçãos, não é riqueza. Quando Jesus disse que eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância, ele não tava querendo dizer que com a presença dele cairia do céu, quantias de dinheiro ou misteriosamente o dinheiro contido na sua conta bancária tivesse aumentado. Quando Jesus fala isso é que com a presença dele nós iremos saber aproveitar o bom da vida, dar valor as coisas simples, perceber coisas que antes passavam despercebidas, resgatar a sensibilidade habitante no recôndito de nossas almas.

Com isso nesse natal, nós possamos dar o nosso melhor para o Senhor Jesus, como verdadeiros adoradores, praticando o que a bíblia diz. Que nós possamos seguir os passos dele, que é o de aprender humildemente, amar completamente, viver apaixonadamente.     



Escrito por Valderijr às 14h43
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Compras nesse natal?!

Na iminência do dia 25 de dezembro onde se comemora o natal, o nascimento de cristo, pessoas das mais variadas cidades interioranas vêm à capital do estado, Natal, para desfrutar com familiares o clima natalino e em busca de lazer, descanso e também não menos preponderante comprar presentes ou pelo menos tentar.

E embalado nesse clima natalino e de confraternizações, fui hoje pela manhã comprar um presente no shopping midway para presentear uma pessoa na brincadeira do amigo secreto. Confesso que cheguei ao referido shopping às 9:45 da manhã, mas nem estava me lembrando de que as portas só abrem às 10:00 da manhã. Contudo, entrei pela C&A e fiquei lá aguardando a abertura do portão de acesso as partes principais do shopping.

Quando estava lá na espera, sorrateiramente, diversas pessoas iam se aglutinando ali e quando me dei conta já se tinha uma quantidade considerável de gente esperando o portão abrir. Quando o portão se abriu me dirigi ao local da loja para efetuar a comprar do presente e enquanto ia caminhando no percurso até chegar na mesma, observei filas imensas se formando nas entradas das lojas, também consegui visualizar que as mesmas possuíam atraentes promoções, ou seja, tai o motivo de tanta gente.

Portanto, quem for fazer compras nesse natal aqui em natal, vá já se preparando psicologicamente para, eventualmente, se você não der sorte como eu dei... de a loja que você for comprar não está tão cheia, pra aguardar um bocadinho em pé.        

     



Escrito por Valderijr às 13h46
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Peripécias do direito

Carta do além

Caso de um oficial de justiça, durante o tempo em que trabalhava na Polícia Federal. 

Certa vez eu procurava uma pessoa para intimar, cujo endereço não havia sido enconrado por outros colegas. Comecei andando pela rua desde o seu início e, já bem no fim, vi uma casa sem numeração, na beira de uma rego dágua. Bati palmas e saiu uma senhora todas desarrumada, os cabeços havia meses que não eram penteados. Identifiquei-me e perguntei se ela conhecia fulano de Tal.

 Ela disse: é meu filho, o que foi. Respondi que era uma Carta Precatória que tinha vindo do Espírito Santo para intimá-lo. Nesse instante ela suspiurou e disse: Ainda bem, doutor, porque meu filho é tão azarado, agora mesmo está internado no Sarah Kubistchek por causa de um acicente. Já pensou se chega alguma coisa do "Esprito Mal para ele, ia acabar morrendo" .



Escrito por Valderijr às 13h55
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Peripécias do direito

O direito é o instrumento pelo qual o estado tende a pacificar os conflitos suscitados pelos indivíduos que afeiçoam a sociedade. A linguagem ventilada no direito é muito rebuscada e se torna ainda mais erudita quando se utiliza os termos técnicos. E em virtude dessa característica imanente ao próprio direito, nem todos os indivíduos comungam desse conhecimento didático e cultural, sobretudo, aqueles que não freqüentaram nem a escola. Tornando assim muito difícil a compreensão, e até mesmo nem a compreensão.  

Diante desse exposto, o que acontece rotineiramente no âmbito da esfera judicial são alguns casos pitorescos, que vou apresentar aqui para vocês para que possam rir muito, como eu já ri. Tendo até profissionais do direito destilando total desconhecimento em relação a determinado assunto e outros total “inconveniência” em relação ao caso.  

“Esposa burrinha”

Aconteceu em Londrina-PR:
Uma gerente de um posto de combustíveis foi despedida, e propôs uma reclamatória trabalhista com pedido de danos morais de R$ 50.000,00.
O proprietário do posto enviou-me uma carta me pedindo que fizesse a sua defesa nos seguintes termos:
 “A reclamante é que deve danos morais a mim e a minha esposa, porque ela fazia diariamente e no horário de expediente o jogo do bicho, além de que, certo dia lendo o relatório feito por minha mulher, a reclamante disse a ela: “nossa como você é burrinha”, por isso, quero receber R$ 50.000,00, sendo R$ 25.000,00, por ter ela feito jogo do bicho em horário de expediente, e R$ 25.000,00 por chamar minha esposa de “burrinha”.

 



Escrito por Valderijr às 13h49
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A escolha dos ministros do STF

Durante os trabalhos constituintes, mantive inúmeros contactos com seu relator, Senador Bernardo Cabral, e , alguns , com seu presidente, Deputado Ulisses Guimarães, sobre ter participado de duas audiências públicas (Sistema Tributário e Ordem Econômica) em Sub-Comissões presididas pelos Deputados Francisco Dornelles e Antonio Delfim Netto, respectivamente, apresentando, a pedido de alguns constituintes, sugestões de textos.

Em um jantar de que participaram o Senador Bernardo Cabral, o Desembargador Odyr Porto, então presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, e o Ministro Sydney Sanches da Suprema Corte, no qual discutíamos o perfil que o Poder Judiciário deveria ter no novo texto, sugeri , para a Suprema Corte ―cuja importância pode ser definida na expressão do jusfilósofo inglês H.L. Hart “The law is what the Court says it is” (The concept of Law)―, que a escolha deveria recair sobre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada indicadas pelas diversas entidades representativas dos operadores do Direito. O conhecimento jurídico deveria ser não só notório (reconhecimento da comunidade), mas notável (conhecimento indiscutível ).

Pela minha sugestão, o Conselho Federal da OAB indicaria o nome de 6 consagrados juristas, o Ministério Público outros seis e os Tribunais Superiores mais 6 (2 STF, 2 STJ e 2 TST), com o que o Presidente da República receberia uma lista de 18 ilustres nomes do direito brasileiro para escolher um. Todas as três instituições participariam, portanto, da indicação. O Presidente, por outro lado, entre 18 nomes , escolheria aquele que , no seu entender, pudesse servir melhor ao País. Por fim, o Senado Federal examinaria o candidato, não apenas protocolarmente, mas em maior profundidade, por Comissão Especial integrada por Senadores que possuíssem a melhor formação jurídica entre seus pares.

Por outro lado, em minha sugestão, manter-se-ia o denominado “quinto constitucional”, ou seja, 3 dos 11 Ministros viriam da advocacia e do Ministério Público, com alternância de vagas : ora haveria 2 membros do MP e um da advocacia, ora 2 ministros vindos da Advocacia e um do Ministério Público.

De qualquer forma, para as vagas dos 11 Ministros, as 3 instituições (Judiciário, Advocacia e MP) elaborariam suas listas sêxtuplas.

Acredito que minha proposta ensejaria uma escolha mais democrática, mais técnica , com a participação do Legislativo, do Executivo, do Poder Judiciário, do MP e da Advocacia.

Nada obstante reconhecer o mérito e o valor dos 11 ministros da Suprema Corte ―e mérito reconheço também no Presidente Lula e nos Ministros Márcio Tomás Bastos e Tarso Genro, que souberam bem escolher tais julgadores― é certo que há sempre o risco potencial de uma escolha mais política que técnica.

Tendo participado de três bancas examinadoras para concursos de magistratura (duas de juiz federal e uma de juiz estadual), sei quão desgastantes são tais exames. Examinei em torno de 6.000 candidatos para escolha de 40 magistrados federais e 57 estaduais. Para a escolha de magistrados de 2ª. e 3ª. instâncias, os critérios também são rígidos e variados, assegurando-se uma participação maior da comunidade jurídica.

Por que para a mais alta Corte, não há qualquer critério , na nossa Constituição, a não ser o subjetivo, definido por um homem só?

Como o Brasil iniciará, com a nova presidente, um ciclo de reformas estruturais, a sugestão que apresentei em 1988 poderia novamente ser examinada pelo futuro Parlamento, visto que estaríamos ofertando melhores elementos técnicos e de participação democrática para que o Presidente pudesse fazer suas indicações.

Ives Gandra da Silva Martins - Renomado jurista brasileiro.

NOTA DO BLOG: Concordo totalmente com as sugestões do advogado Ives Gandra. Seria uma forma para que todos os orgão judiciários participassem com a possibilidade de opinar sobre quem, eventualmente, acham melhor para desempenhar o cargo de ministro da mais alta corte.    



Escrito por Valderijr às 13h23
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Propostas para o judiciário renascem com novo congresso

Com um novo Congresso, novas propostas podem modificar a rotina do Poder Judiciário e a vida do cidadão. Algumas, procedentes da última legislatura, continuam a tramitar, como assegura o regimento de cada uma das Casas, e podem ser votadas diretamente pelas comissões ou pelo Plenário. 

Entre as discussões pendentes de análise, estão a Proposta de Emenda Constitucional n. 358/2005 – a denominada PEC paralela de reforma do Judiciário –, que tramita na Câmara, e o novo Código de Processo Civil (CPC), já aprovado no Senado e à espera de votação pela Câmara dos Deputados. Também estão os trabalhos do anteprojeto de reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deverá ser apresentado em 2011. Estes têm à frente das mudanças os ministros do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux e Herman Benjamin. O primeiro comandou a comissão de juristas formada para delinear o CPC, e o último, preside comissão semelhante instalada pelo Senado Federal para redesenhar o CDC. 

Entre as propostas controversas e pontuais, estão as que decidem se ex-autoridades públicas podem ter foro privilegiado e a que impõe prazo para que os magistrados julguem as ações por prerrogativa de função – esta de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT/SP). A matéria não está pacificada nos tribunais. 

No que se refere ao CPC, os parlamentares podem garantir mais celeridade ao trâmite dos processos judiciais. O novo código já está pronto, em um grande bloco de 1.008 artigos, e constitui o Projeto de Lei n. 166/2010. Como se trata de código, o regimento do Senado estabelece que deve ser votado em três turnos pelo Plenário da Casa, para depois seguir para a Câmara. 

Processos repetitivos 

Com o novo código, deputados e senadores devem instituir, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o incidente de resolução dos processos repetitivos para solução das grandes demandas de massa. Nesses casos, o STJ julga um processo, que serve de paradigma para os demais. 

“Há milhares de ações iguais nas diversas instâncias do Judiciário e a solução deve ser a mesma para manter o princípio da isonomia”, assinalou o coordenador da comissão especial de juristas designada para elaborar o anteprojeto, ministro Luis Fux. 

O ministro considera que o novo CPC deve imprimir mais rapidez ao trâmite do processo, de forma a satisfazer o cidadão na prestação jurisdicional. “Eliminamos alguns recursos que se revelavam inúteis”, disse ele. “Se antes era possível a impugnação a cada passo do juiz a uma decisão desfavorável em relação à questão formal, agora deve haver um único recurso ao final do processo”, completou. 

Em fase inicial, a reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser empreendida por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro do STJ Herman Benjamim. Ele deve apresentar anteprojeto ao Senado com foco, principalmente, no mercado de crédito ao consumo. 

Segundo o ministro, o código deve incorporar as matérias já pacificadas pela jurisprudência brasileira. “A riqueza e a longevidade do CDC se devem ao fato de ser uma lei geral”, afirmou. “Não é uma lei para resolver as minúcias das centenas de contratos que existem no mercado”, explicou. Isso fica a cargo do Judiciário e das entidades de defesa do consumidor. Ele pretende reforçar o papel dos Procons como meios alternativos de resolução de disputas. 

Na sessão em que o ministro ler o projeto de código, a Presidência do Senado designa uma comissão temporária para seu estudo, composta de onze membros, e fixa o calendário de sua tramitação. 

Reforma do Judiciário 

Uma proposta que deve satisfazer à demanda do cidadão, dando mais rapidez aos julgamentos, vem da PEC paralela do Judiciário. Essa proposta trata da segunda etapa da reforma do Judiciário e está parada há seis anos por falta de consenso entre os parlamentares. A previsão é que 27 artigos sejam alterados e outros quatro sejam acrescidos. 

A PEC n. 358/05 tem como meta implementar a chamada Súmula Impeditiva de Recursos, no âmbito do STJ e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pelo voto de dois terços de seus membros, os magistrados podem aprovar súmulas capazes de obstar a apresentação de recursos contra decisões de instâncias inferiores que adotem a mesma interpretação da lei que a Corte Superior. 

Segundo análise do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, a Súmula Impeditiva de Recursos evita a proliferação de recursos desnecessários, fazendo com que os tribunais se dediquem a questões relevantes. “Hoje diversos assuntos já estão consolidados na jurisprudência e o excesso de recursos só faz alongar a decisão final”, acentuou o ministro. 

Um ponto polêmico que deve ser decidido pelos parlamentares é o que possibilita a imposição de limites à apresentação do recurso especial por meio de lei infraconstitucional. Segundo o ministro Pargendler, a limitação do uso do recurso especial teria um efeito semelhante ao requisito da repercussão geral para os recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Seria uma medida para desafogar o Judiciário. 

Modificações pontuais 

O texto da PEC paralela traz, em suma, uma série de modificações pontuais relativas a nomenclaturas, composição dos tribunais ou competência para julgar autoridades públicas. 

Está pendente de análise, ainda, o foro especial por prerrogativa de função, que pode ser modificado com a aprovação da nova proposta. O foro pode ser estendido a ex-autoridades públicas, de forma a persistir mesmo depois de findo o exercício do cargo ou mandato do réu. 

De acordo com a PEC paralela, os suspeitos por cometer atos de improbidade administrativa previstos na Lei n. 8.429/1992 passariam a ser processados por um tribunal e não por um juiz civil. E, conforme outra proposta, a PEC n. 33/2006, devem-se instituir varas especializadas com competência para julgar os crimes contra o erário. 

Pontos deinteresse

Além desses dois grandes blocos de matérias a serem aprovadas na Câmara e no Senado, dezenas de projetos foram apresentados na última legislatura com o objetivo de alterar a rotina do Judiciário. 

As propostas são variadas e, entre elas, estão a que altera o modelo de subsídio concedido aos magistrados, a que estende a idade de aposentadoria compulsória para 75 anos e a que institui as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau (PEC n. 3/2007). 

Um projeto apresentado pelo senador Eduardo Suplicy estabelece prazo para que o STF e o STJ julguem as ações penais nos casos de foro especial por prerrogativa de função (PLS n. 261/2007, no Senado; e PL n. 2.351/2007, na Câmara). 

Um último projeto é o que institui uma retribuição pecuniária aos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos juízes auxiliares (PL n. 7.560/2006). A gratificação de presença para os conselheiros do CNJ seria de 12% do subsídio de ministro do STJ, por sessão a que comparecessem, até o limite de duas por mês. Já a gratificação de requisição dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça seria de 24% do subsídio de juiz de tribunal regional federal (TRF).

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

 



Escrito por Valderijr às 13h14
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A prescrição penal e as nuances da nova lei

Quando um indivíduo pratica uma conduta que ocasione lesão aos bens juridicamente tutelados pelo estado, concomitantemente insurge-se a capacidade do estado em impor uma sanção para punir o mesmo pela realização do ato ilegal.  

Contudo, essa capacidade punitiva não pode ser eternizada, por respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, que se funde como pedra basilar, para o exercício do estado democrático de direito.

O instituto da prescrição como é nominado pelo direito penal, revela-se como a extinção do poder punitivo do estado em decorrência de um determinado lapso temporal.

Enquanto não se há a sentença da pena com trânsito em julgado, o que o estado possui é apenas a pretensão punitiva. Sendo assim, podem ocorrer a prescrição propriamente dita, a prescrição superveniente, a prescrição retroativa e a prescrição virtual (admitida apenas em 1º instância), dentro da pretensão punitiva do estado.

E depois de já haver se consumado a aplicação da pena com trânsito em julgado, pode nascer outro tipo de prescrição para limitar a liberdade estatal na execução do cumprimento da sentença, que é a prescrição da pretensão executória.

O advento da lei 11.234/2010 que entrou em vigor desde 6 de maio desse ano, trouxe consigo três mudanças: A primeira dela é quando a pena máxima em abstrato é inferior a um ano, a prescrição acontece agora em três anos, o que antes era em dois anos.

A segunda, diz respeito aos prazos prescricionais da prescrição retroativa que funcionavam em dois períodos, entre o cometimento do fato ao recebimento da denúncia ou queixa e entre o recebimento da denúncia ou queixa até a publicação da sentença condenatória. De acordo com a nova lei apenas o prazo entre o recebimento da denúncia ou queixa até a publicação da sentença é o que deve subsistir.

A terceira foi na prescrição virtual, que é onde se faz uma projeção aproximada da pena e da suposta duração do tempo que o processo vai percorrer. De acordo com esse levantamento subjetivo de duração do processo e da pena, concede-se a prescrição de forma antecipada, por acreditar que o processo de uma forma ou de outra pela demora, irá prescrever. Também foi separada pela metade, vigorando apenas a data entre o recebimento da denúncia ou queixa até a publicação da sentença.      

 



Escrito por Valderijr às 23h14
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E a transparência, onde fica? 

O Brasil hoje tem aproximadamente cerca de 30 milhões de veículos em circulação. E essa estatística cresce exponencialmente a cada ano que se passa. E conseqüência relevante desse avassalador aumento na frota de veículos, além da saturação no trânsito, é a caracterização de possibilidade de mais uma forma de se usurpar dinheiro da população.

Os pardais como são chamados, e que se constituem como moderadores no trânsito, no tocante a fiscalização da velocidade alta e prosseguimento em ocasião inoportuna (sinal vermelho), por parte do condutor de veículo, arrecadam milhões, anualmente, em motivo da prática dessas condutas.

Até ai tudo bem, mas, essa fiscalização, cumulada com multa, deve acontecer de forma que demonstre visivelmente a total indolência do motorista em não se comportar como deveria, em detrimento da obediência à lei. E não uma fiscalização que exista de forma inadequada, porque não possui os meios suficientes (falta de iluminação e placas, poda de árvores e etc.) para que o condutor visualize que naquela determinada localidade, é obrigatória a diminuição da velocidade, por exemplo.

E outro fator interessante e muito questionante é, aonde se é aplicado esse dinheiro arrecadado?! O código de trânsito brasileiro destaca em seu texto que a arrecadação do dinheiro advindos das multas devem ser exclusivamentes destinados a engenharia, fiscalização, educação e policiamento. Será que esse dinheiro realmente é aplicado nesses setores?! Se é, então o porque de se não apresentar a população, sendo assim adotantes a filosofia da transparência?! Porque, enfim, não são dez reais, nem mil reais, são milhões e mais milhões. E o que a gente vê no noticiário, é que o governo só sofre por falta de dinheiro. Pode um negócio desses...        



Escrito por Valderijr às 14h51
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Caixa lança cartão para substituir fiador nos contratos de locação residencial

A Caixa Econômica Federal lançou nesta segunda-feira o Cartão Aluguel, uma alternativa na locação de imóveis residenciais ao fiador, ao depósito caução e ao seguro-fiança.

O projeto piloto começa nesta semana em quatro imobiliárias de Goiás e de São Paulo. A previsão é chegar a todo o Brasil em fevereiro.

O inquilino que optar pelo produto vai receber um cartão de crédito para quitar o aluguel todos os meses. Se atrasar o pagamento, não haverá transtornos para o proprietário da moradia já que o valor será repassado pelo banco e depois cobrado com juros ao locatário.

O cartão será oferecido nas bandeiras Mastercard e Visa e o cliente terá dois limites, sendo um exclusivamente para o aluguel e, o outro, do rotativo, para o pagamento de compras em estabelecimentos comerciais. O produto será comercializado exclusivamente nas imobiliárias credenciadas pela Caixa e também nas redes de agências do banco em todo o país.

A instituição financeira inicia nesta semana o cadastramento das imobiliárias que receberão o cartão aluguel.

EM EXPANSÃO

O seguro-fiança vem ganhando espaço no mercado de locação, mas ainda esbarra no valor alto. A despesa extra em um ano pode ultrapassar o valor do aluguel de um mês, dependendo da cobertura contratada, que pode englobar também danos ao imóvel e pintura. Há inquilinos que não conseguem encontrar um fiador e locadores que não consideram o depósito caução vantajoso porque cobre apenas três meses de atraso no pagamento do aluguel.

O mercado de locação residencial segue aquecido. Na capital paulista, os contratos novos assinados em novembro tiveram aumento médio de 1,6% em relação aos valores negociados em outubro. No acumulado dos últimos 12 meses, o acréscimo atinge 12,9%, segundo os dados do Secovi (Sindicato da Habitação) de São Paulo divulgados nesta segunda-feira.

Fonte: UOL



Escrito por Valderijr às 13h24
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TRF considera em liminar Exame de Ordem inconstitucional

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, concedeu liminar que considera o Exame de Ordem inconstitucional. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou nesta quinta-feira e disse que a decisão "é virar as costas para a realidade, é virar as costas para o mau ensino que se pratica no Brasil".

"A Constituição diz - e isso é citado na decisão do desembargador - que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, 'atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer'. É justamente essa qualificação profissional que a lei estabeleceu: para que a pessoa possa ser advogado, tem que fazer o Exame de Ordem, a fim de que se verifique se ela, enquanto bacharel, futuro profissional, operador do Direito, tem condições, ainda que mínimas, para ingressar no mercado", diz o presidente da ordem, Ophir Cavalcante.

A ordem afirma que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. "Para a Ordem, seria muito confortável não ter o Exame de Ordem, ela teria 2 milhões de advogados hoje; nós somos 720 mil advogados hoje. Mas a OAB não está preocupada com a quantidade - seria até confortável se assim fosse, pois todas as instituições com um número grande de pessoas se torna mais forte. Mas, repito, ela não está preocupada com quantidade e sim com a qualidade de seus quadros", diz o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Redação Terra

Nota do blogEu concordo com número, gênero e grau com as assertivas pronunciadas pelo presidente da OAB nacional em não aceitar a retirada do Exame da Ordem como condição obrigatória para exercer a advocacia. No ordenamento jurídico brasileiro existe uma classificação clássica das normas juridicas, consagradas pelo jurista José Afonso da Silva. Que delineou as normas jurídicas o seu caráter pragmático, e desenvolveu três tipos de normas, a de eficácia plena, limitada e contida. A de eficácia plena é aquela de natureza absoluta que possui aplicabilidade imediata e que não necessita da exigência de nenhum elemento para que comece a vigorar. A de eficácia limitada tem natureza relativa e necessita de uma lei integradora para que haja sua eficácia. E a norma de eficácia contida, ou seja, são normas que produzem efeitos, mas como o próprio nome já diz possuem uma eficácia restrita a própria norma ou alguma claúsula de redutibilidade. Um exemplo de norma contida é a que está prescrita no Art. 5, XIII, da Constituição Federal, na qual está declarada que "é livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer". Balizando-se nesse conceito doutrinário e até mesmo da própria letra da lei, eu concordo com o exame da ordem. Se não houver o mesmo, banalizaremos a advocacia. Iríamos estar sendo injusto com as pessoas que estudaram para chegar aonde estão. Como o presidente da OAB disse não podemos virar as costas pra realidade, e a realidade é que na maioria dessas faculdades de direito quase niguém estuda. Se é contado nos dedos.    



Escrito por Valderijr às 13h55
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A vaidade do poder e os seus benefícios

A política ela tem seus altos e baixos. Umas dessas suas características altas e imprescindíveis para o exercício regular e plausível da democracia é, o poder e o seu caráter transitório. O poder é um dos elementos da política e o mais imperativo que redunda sempre em uma sedução capaz de persuadir até os seus ideais e conceitos mais convictos, por isso é necessário que quem trate com política se policie diariamente, sob pena de perder até sua própria identidade.

As pessoas que conseguem exercer a virtude do poder são como as ondas do mar, que vêm e vão como torrentes, que por vezes são tímidas, mas que se revelam e terminam audaciosas, e que por vezes são audaciosas, contudo, se revelam e terminam como tímidas, e por vezes nenhum nem outro, fluem indo e vindo, normalmente. 

O poder ele tem várias vertentes que se expõem até no mais simples gesto, como uma reflexão complexa de decisão que é capaz de mudar o curso do país. O poder é uma força que age inevitavelmente dentro de cada ser humano que está fazendo parte de uma determinada dimensão pública pela qual foi escolhida ou aprovada.

Para ficar bem elucidado, faço uma alusão ao caso de um secretário de uma prefeitura que solicita a um auxiliar de serviços gerais o buscar de uma xícara de café, até um ato do prefeito municipal em determinar uma construção de uma quadra poliesportiva, por exemplo. São níveis diferentes de poder que são exercidos, mas que não deixam de ser atrativos e nem sedutores. Depende do ponto de vista de cada um, em sua determinada função.

Depois desse “arrudeio” chego aonde queria chegar. A verdade é que por causa do caráter transitório do poder é que se consegue benefícios em prol da coletividade, porque o mesmo encanta e seduz o indivíduo em continuar fruindo das regalias e faz com que os homens o disputem entre si e quem ganha com isso é o interesse comum. No entanto, o poder depois de fazer parte da história do ser humano nunca se apaga, nunca se extingui, sempre estará lá ofegando, tentando recuperar o que foi perdido uma vez. Quem prova da vaidade do poder, nunca mais quer deixá-lo.            



Escrito por Valderijr às 15h15
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Patriotismo a suposta palavra de Deus ou loucura?!

Ontem vi no noticiário que uma mulher no Sudão, um país africano, teve como pena imposta uma seqüência de chicotadas em plena praça pública, por ter descumprindo uma lei existente no alcorão, que é o livro adotado pelos islâmicos para regrar tanto a vida espiritual como a vida civil, nos desenrolamentos e conflitos do dia-dia.

Também há poucos tempos atrás, o mundo foi sensibilizado por causa de uma sentença de morte por apedrejamento, aplicada a uma mulher iraniana pelo suposto ato de adultério. A morte por apedrejamento é, o tipo de morte mais agonizante que uma pessoa possa a vir há suportar.  

A pessoa condenada é colocada em um buraco que se é cavado exclusivamente para a execução da sua sentença e só põem a cabeça da mesma em exposição, então começa o cumprimento da punição. O primeiro a atirar a primeira pedra é o juiz que julgou o caso, depois os membros do conselho deliberativo, e por último a população.

O que é mais execrável são as pessoas residentes nesses locais em sua maioria, em pleno século XXI, comungarem com esse tipo de ideologia. Mesmo com o profuso avanço tecnológico e sociológico natural do mundo, esses países adotantes dessas práticas ainda insistem em realizarem esse tipo de procedimento, o que seria a causa disso tudo?! Patriotismo a suposta palavra de Deus ou loucura?!

Não, nunca o Deus vivo anuiria com isso. Deveras tempestivo acolher a hipótese da loucura, e que corrobora, verdadeiramente, ainda mais com a ausência do espírito santo de Deus naquele lugar. Eles precisam resgatar a lucidez com o reconhecimento a Cristo.

A ONU não poder continuar amordaçada e acorrentada pelos esparadrapos e correntes do oportunismo político ou mesmo da covardia. Tem que exercer a representação inerente a sua função que concerne à preservação da vida humana, em à aposição de pluralidade ideológicas, mas que arrimadas pelo manto dos direitos humanos.     



Escrito por Valderijr às 14h08
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Universidade que não ministrou toda a carga horária deve ressarcir alunos

Mesmo que os alunos colem grau, eles ainda podem exigir indenização por carga horária do curso não ministrada pela instituição de ensino. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo movido por ex-alunos da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina, para obter ressarcimento por horas-aula não ministradas. O relator do recurso é o ministro Luis Felipe Salomão.

Um grupo de alunos graduados pela Univali ajuizou ação contra a instituição, pois teriam pago o equivalente a 20 créditos em aulas do 5º período do curso de direito, mas foram ministradas aulas equivalentes a 16 créditos. Em primeira instância, decidiu-se que a Univali deveria restituir o valor em dobro pelas aulas não ministradas, além de juros de mora e correções.

A universidade recorreu e o Tribunal de Justiça de Santa Catariana (TJSC) considerou que os estudantes teriam aberto mão de seus direitos, já que colaram grau sem nenhuma oposição. Eles também não teriam feito nenhuma resistência sobre as aulas faltantes nos períodos seguintes do curso.

No STJ, os alunos alegaram que a Univali teria obrigação de ressarcir pagamentos indevidos, sob risco de haver enriquecimento ilícito, já que não prestou os serviços contratados. Também afirmaram que, no caso, haveria violação ao artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga a repetição de indébito ao consumidor exposto a constrangimentos ou ameaças.

O ministro Luis Felipe Salomão destacou, em seu voto, que no processo fica claro que não foram prestadas as 3.390 horas-aula previstas para o curso e pagas pelos alunos. Também teria ficado claro que os alunos tentaram diversas vezes esclarecer os motivos da redução de horas-aula e que entraram com pedidos administrativos para elucidar a questão e pedir restituição dos valores pagos a maior. “O quê se verifica no caso é que a recorrida [Univali] se comprometeu em prestar um serviço, recebeu por ele, e não cumpriu com o avençado”, apontou.

O relator observou que houve resistência dos alunos e que, em nenhum momento, abriram mão de seus direitos. Não houve remissão ou perdão da dívida, já que não se demonstrou o ânimo de se abandonar o débito – a jurisprudência do Tribunal é nesse sentido. Para o magistrado, entretanto, não houve nenhum constrangimento para os alunos, apenas a cobrança a mais, portanto não se aplicaria o artigo 42 do CDC. Com essas considerações, a Quarta Turma determinou o ressarcimento dos valores e suas respectivas correções.

 Fonte: Portal Memes



Escrito por Valderijr às 13h15
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